Direito

Whanganui: o rio com os mesmos direitos que os seres humanos

O rio neozelandês ganhou personalidade jurídica e passa, agora, a poder estar representado em processos judiciais. O reconhecimento visa, sobretudo, a sua conservação

Texto de Público • 16/03/2017 - 10:55

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O Parlamento neozelandês aprovou esta quarta-feira o reconhecimento do rio Whanganui como tendo personalidade jurídica, tornando-o assim no primeiro rio do mundo a ter, legalmente, os mesmos direitos dos seres humanos. Já desde a década de 1870, há mais de 140 anos, que os Maori – um povo nativo da Nova Zelândia que venera o rio – tentavam obter este reconhecimento para o rio, explica a BBC.

 

Os direitos do rio estarão, agora, assegurados através de dois intermediários humanos – um membro da tribo Maori e um membro da monarquia constitucional neozelandesa.

 

“Reconheço que a reacção inicial de muita gente é achar estranho que se dê personalidade jurídica a um recurso natural”, disse Hon Christopher Finlayson, o ministro neozelandês responsável pelo acordo. “Mas não é mais estranho do que os fundos familiares, ou as empresas ou as sociedades”, acrescentou. Este reconhecimento permite que o rio seja representado em processos judiciais.

 

“O rio como um todo é extremamente importante para as pessoas que são do rio e que vivem junto ao rio”, disse o deputado que representa os Maori, Adrian Rurawhe. “O bem-estar do rio está directamente relacionado com o bem-estar das pessoas, portanto é verdadeiramente importante que lhe seja reconhecida uma entidade própria”, referiu ainda Rurawhe.

 

O jornal NZHerald escreve que a decisão dá assim por concluída a mais longa acção entregue em tribunal na Nova Zelândia. Para além do estatuto legal equiparável ao de um ser humano, foi ainda atribuído ao rio uma compensação financeira de 80 milhões de dólares (75 milhões de euros) e 30 milhões de dólares (28 milhões de euros) para melhorar a “saúde” do rio.

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