Crónica

Quero participar. Permites-me ou espero?

A abstenção, tendo uma quota parte de responsabilidade individual, é uma responsabilidade política, um sintoma de governações constantes que não cumpriram compromissos eleitorais

Texto de Hélder Ferraz created; ?> •


No início do século XX, John Dewey e Walter Lippman mantiveram um aceso debate acerca da democracia e de como esta deveria materializar-se. Para Lippman, o cidadão comum não é capaz de se manter devidamente informado e consequentemente é incapaz de opinar sobre os assuntos complexos da sociedade. As decisões em democracia deveriam ser tomadas por uma elite informada, capaz de tomar decisões com base científica, logo consciente e, deste modo assegurar o bem público. Dewey, por sua vez, apelava a uma democracia mais participativa, que pudesse contrariar os efeitos classistas emergentes da Revolução Industrial. Defendia que, numa democracia, os problemas de uma comunidade deveriam ser trazidos para a esfera pública e tratados como problemas colectivos, e que a incapacidade de aceitar e integrar as opiniões e interesses de todos era contrária à ética democrática.

 

O modelo defendido por Lippman não se tornou um non-sense ao longo do século XX; pelo contrário, as democracias representativas tendem a camuflar ou, melhor, a manter e a acentuar uma divisão classista beneficiando a participação de cidadãos que, fruto das suas vantagens sócio-económicas, têm maior poder de influência e decisão (são os casos explícitos da divisão bicameral do parlamento britânico e, até 1953, do parlamento dinamarquês), e afastando as classes populares da tomada de decisão e da participação, fenómeno que se torna mais visível, por exemplo, nas taxas de abstenção e na repressão de manifestações pacíficas.

 

Portugal é um dos casos em que não existe uma divisão no Parlamento, todos os membros beneficiam de direitos e deveres idênticos. Contudo, ao longo da sua democracia, as taxas de abstenção nas eleições autárquicas e nas eleições para a Assembleia da República têm aumentado gradualmente. Nas eleições autárquicas de 1976, a taxa de abstenção foi de 35,4%, em 2013, de 47,4% (Pordata), e tudo indica que em 2017 fique próxima dos 40%. No que respeita às eleições para a Assembleia da República, a taxa de abstenção em 1975 foi de 8,5% e em 2015 de 44,1% (Pordata). Vários partidos formaram governos após vencerem eleições com níveis de participação, em alguns casos, inferiores a 60%. Isto quer dizer que um partido ganha o direito a formar governo depois de eleito por praticamente metade da população votante. No entanto, as votações são legítimas e os elevados níveis de abstenção merecem apenas um reparo de pesar por parte dos responsáveis políticos.

 

Curiosamente, a responsabilidade pela abstenção tende a ser sistematicamente atribuída aos cidadãos, acusados de irresponsavelmente se furtarem à escolha dos seus representantes, tal como caricaturei na última crónica — As urnas não constroem uma democracia. No entanto, a abstenção, tendo uma quota parte de responsabilidade individual, é uma responsabilidade política, um sintoma de governações constantes que não cumpriram compromissos eleitorais, políticas públicas que beneficiaram entidades privadas, relações políticas com esquemas criminosos e, depois, a impunidade de que vários políticos gozaram após denúncia em praça pública de práticas que atentaram contra o bem público. Gradual e sistematicamente, o dia que os políticos escolheram para o voto transformou-se num momento “simbólico”, instrumental e sem repercussões nos quatro anos que se seguiriam, portanto, indiferente.

 

Resumindo, nas palavras de Emma Goldman, “se votar mudasse alguma coisa, eles torná-lo-iam ilegal”. É precisamente este o ponto de partida, a outra face da moeda; a inversão da importância do voto. Exactamente quando ele é exigido, quando exige ser usado, quando pode mudar alguma coisa é quando é tornado um acto criminoso.

 

O que se está a passar na Catalunha é inaceitável e expõe o autoritarismo dos representantes de uma democracia representativa quando colocados perante uma manifestação pacífica e sem que coloque em causa a ordem pública. A quantidade de cidadãos que pacificamente exerceram a sua liberdade de participação, a sua liberdade de opinião, e que foram violentados pela força policial é incompreensível. Os polícias que foram detidos por desobediência, por em consciência se recusarem a agredir os seus compatriotas, merecem-me uma citação de Henry David Thoureau, retirada do livro Desobediência Civil: “Com um governo que prende alguém injustamente, o lugar do homem justo é na prisão (…).” Um absurdo.

 

Acredito que a realização do referendo teria sido útil, teria trazido para a mesa das negociações o resultado de uma consulta popular a um assunto complexo e que necessita de reflexão, de debate (aparentemente o sim venceu com 90% dos votos, em circunstâncias discutíveis). Se posteriormente se decretasse a ilegalidade do referendo e os resultados deste não tivessem qualquer enquadramento legal para uma decisão futura, outro debate emergiria. No entanto, a forma como este assunto foi tratado recusa a liberdade de participação e de opinião, o que não corresponde ao âmago de uma democracia.

 

A tomada de decisão e de participação dos cidadãos só é aceite e bem entendida quando é devidamente enquadrada e controlada por um conjunto de circunstâncias que nega a iniciativa e que se concentra na escolha.