Opinião

Novos Olhares: Carta aberta dos jovens realizadores

Uma parte do orçamento do ICA e da Cinemateca Portuguesa provém das obrigações sociais pagas pelas Televisões e pelas operadoras do cabo. É inaceitável que agora estas empresas reclamem para si o direito de decidir como estes valores serão distribuídos

Texto de Lusa • 04/04/2017 - 12:33

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1. Decorre entre Março e Junho na Cinemateca Portuguesa o ciclo Novos Olhares, onde serão exibidos dezenas de filmes portugueses realizados por um conjunto vasto de realizadores nascidos depois de 1974. Este programa espelha a enorme força e diversidade da mais recente produção cinematográfica nacional. Nós, os cem assinantes deste texto, estamos a participar também na construção do património vivo e único de imagens e sons que é o Cinema Português.

 

2. Esta expressiva participação é possível porque existiu um Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) que correu o risco saudável de apoiar muitos destes primeiros projectos, respeitando a diversidade de propostas estéticas, mesmo perante filmes que se recusavam a obedecer a regras, imposições e à normativização do olhar. O ICA é um organismo público que dispunha de mecanismos para defender e incentivar a liberdade artística dos realizadores, numa missão clara de serviço público, ao tornar possível a existência de filmes que sem o seu apoio não poderiam ter sido feitos. Os resultados desta política são visíveis: hoje, os nossos filmes – e os de dezenas de outros colegas - viajam por Portugal e pelo mundo e são uma representação viva e enérgica da nossa cultura, conseguindo em muitos casos captar o interesse de co-produtores internacionais de países tão variados como França, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Brasil, Bulgária, Servia, Índia ou Qatar.

 

3. Paradoxalmente, o ciclo na Cinemateca acontece no momento em que esta diversidade se encontra mais ameaçada. Está em vigor um decreto-lei que relega o processo de escolha e designação de jurados a uma arena de interesses, a SECA (Secção Especializada do Cinema e Audiovisual), um órgão consultivo, onde cada representante defende a sua causa própria, numa clara usurpação contranatura de poderes que ao ICA caberia exercer.

 

4. Uma parte do orçamento do ICA e da Cinemateca Portuguesa provém das obrigações sociais pagas pelas Televisões e pelas operadoras do cabo, através de taxas que existem por estas exercerem actividades sujeitas a licenciamento público. É inaceitável que agora estas empresas reclamem para si o direito de decidir como estes valores serão distribuídos. Perguntamos: será que também se acham no direito de interferir na programação da Cinemateca?

 

5. O realizador António-Pedro Vasconcelos, na condição de porta-voz das operadoras, canais por cabo e emissoras, assina a 16 de Fevereiro o texto “Em Defesa da SECA” afirmando que este é “(…) o órgão mais representativo do cinema e do audiovisual, onde figuram todas as sensibilidades, orientações e tendências de um sector complexo”. Urge refutar este engano, relembrando que a SECA se encontra esvaziada de metade dos seus membros - as 11 associações do sector que tiveram a decência de se recusar a participar na nomeação dos júris e que juntas formaram a Plataforma do Cinema. É um triste exemplo o que nos é dado pelo veterano António-Pedro Vasconcelos, ao escolher ser o realizador português (juntamente com José Carlos Oliveira) que aceita participar na nomeação dos júris para concursos onde irá concorrer.

 

6. A divisão artificial entre o pretenso cinema comercial vs. cinema de autor cristalizou-se no discurso daqueles que agora querem controlar os concursos do ICA. Nós, os jovens realizadores assinantes desta carta, rejeitamos este discurso bipolarizado entre dois tipos de cinema. Que “orientações” e “tendências” são estas a que se refere António-Pedro Vasconcelos, e que critérios as definem? Que cinema comercial é esse que em Portugal nunca gerou lucro? Recusamos essa visão obsoleta, porque não nos reconhecemos em nenhuma destas vagas classificações. E mais do que isso, entendemos que um órgão consultivo como a SECA não serve para agregar as ditas “tendências”. Porque se estas existem, é o conjunto de filmes que forma a cinematografia portuguesa que as irá refletir, como nos mostra o ciclo da Cinemateca Portuguesa. A nossa luta não é em defesa de um tipo de cinema em oposição a outro, porque a diversidade de olhares da cinematografia portuguesa é, historicamente, a sua maior riqueza e aquela que importa preservar.

 

7. Pronunciamo-nos com a urgência de uma geração que se recusa a assistir passivamente à destruição de uma política cultural que defendia o bem público. Para quem, como nós, nasceu e cresceu em Democracia, é um acontecimento inédito ver um organismo público como o ICA ser tomado de assalto e instrumentalizado desta forma, perdendo a sua independência, e regredindo a um estágio de menoridade jurídica, política e intelectual. Por isso manifestamos a nossa absoluta discordância com:

- Atribuir à SECA a nomeação de júris para os concursos de apoio ao cinema. É uma forma de desresponsabilização do próprio ICA, que fica refém de interesses corporativos e de um perigoso lobbying, reduzindo-o a um mero distribuidor de dinheiros públicos.

- Esta forma nada transparente de gerir dinheiros públicos que é absolutamente contraditória para com as políticas deste Executivo noutras áreas, chocando com as boas práticas na gestão e aplicação de dinheiros públicos que o actual Governo afirma defender.

 

8. A alteração do decreto-lei nº124/2013 é o momento de devolver ao ICA a responsabilidade pela política cultural que apoia e promove o cinema português; e reclarificar o papel da SECA como órgão exclusivamente consultivo, tal como está consagrado no decreto-lei que instituiu o Conselho Nacional de Cultura e as suas secções especializadas.

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