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Empregadores temem multas caso admitam adolescentes

Dados

2009
ano em que foi determinado o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos - mas a idade mínima de admissão ao trabalho manteve-se a mesma

Trabalho

Empregos de Verão são cada vez mais só para maiores de 18 anos

Empresas evitam contratar menores de idade, mas a lei continua a apontar os 16 anos como idade mínima de trabalho

Texto de André Jegundo • 18/07/2011 - 15:05

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A lei continua a apontar os 16 anos como idade mínima de trabalho, mas tudo indica que estes jovens passem a ter cada vez mais dificuldade em arranjar um emprego nas férias.

 

As organizações do sector notam uma tendência crescente das empresas para só aceitarem jovens com pelo menos 18 anos de idade e com o 12.º ano concluído, mesmo no caso dos trabalhos sazonais habitualmente procurados por adolescentes no período de Verão.

 

"Esse fenómeno está a acontecer. As empresas temem apanhar coimas da Inspecção-Geral de Trabalho e fazem tudo o que podem fazer para o evitar ", afirma Marcelino Pena Costa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).

 

Quando foi decidido, em 2009, o alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, a idade mínima de admissão ao trabalho manteve-se inalterada.

 

Segundo o Código do Trabalho, só pode ser admitido a prestar trabalho o menor "que tenha completado a idade mínima de admissão de 16 anos", tenha "concluído a escolaridade obrigatória" e "disponha de capacidades físicas e psíquicas adequadas ao posto de trabalho".

 

Na prática, para muitos jovens de 16 e 17 anos será impossível cumprir estes critérios, uma vez que, com o alargamento da escolaridade obrigatória, os alunos vão permanecer na escola até aos 18 anos.

 

Lê o artigo completo no PÚBLICO. 

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