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Crónica

A Lei da Paridade é uma ilusão

Uma das soluções mais utilizadas para promover a igualdade entre homem e mulher é a Lei da Paridade. O problema é que estamos apenas a resolver os efeitos, ao invés de corrigir as causas  — e podemos estar até a mascarar uma desigualdade maior do que aquela que a sociedade percepciona

Texto de Jorge Félix Cardoso • 15/03/2017 - 14:59

Jorge estuda medicina (U. Porto) e filosofia (U. Minho) numa ousada tentativa de compreender o ser humano em todas as dimensões

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As mulheres têm menos oportunidades que os homens até nas sociedades mais igualitárias deste planeta: é um facto. Nem sequer os machistas discutem isto — eles concordam e acham bem, embora eu não perceba como, nem porquê.

 

Uma das soluções mais utilizadas para promover a igualdade entre homem e mulher é a Lei da Paridade, que estabelece quotas obrigatórias para a composição de determinados organismos. Em teoria, é uma ideia interessante: se homem e mulher correspondem a sensivelmente 50% das pessoas deste planeta, e se são iguais, então a distribuição dos géneros em, por exemplo, cargos públicos, deveria ser sensivelmente igual. O problema é que estamos apenas a resolver os efeitos, ao invés de corrigir as causas  — e podemos estar até a mascarar uma desigualdade maior do que aquela que a sociedade percepciona.

 

O problema de não haver mulheres nos cargos cimeiros da sociedade não é um problema em si, é muito maior que isso: significa que existem mulheres qualificadas e competentes que são excluídas simplesmente pelo seu género (tal como o problema de haver poucos negros é o facto de serem excluídos por serem negros, e assim também para outras minorias). Assim, o problema não está resolvido quando as mulheres passam a deter 50% dos cargos  —  isso em si não quer dizer absolutamente nada. O problema só está resolvido quando as oportunidades para homens e mulheres são as mesmas. Se o resultado disso forem 10% ou 95% de mulheres nos cargos cimeiros, pouco importa.

 

Aliás, o problema só estará resolvido quando a percentagem de mulheres e homens não interessar. Tal como a raça, que em tempos foi uma distinção quasi-científica e hoje é um conceito extinto nas ciências sociais (em pdf), a distinção entre géneros não passa de uma fabricação. “Mulher” e “homem” são palavras que descrevem grupos extraordinariamente distintos de indivíduos. Há muitas vezes diferenças mais acentuadas entre duas mulheres escolhidas aleatoriamente, ou entre dois homens, do que entre um homem e uma mulher. Além disso, e tal como defendia Simone de Beauvoir, há muitas formas de ser mulher (e, claro, de ser homem, ou de ser de outro género qualquer). Ora, colocar obrigatoriedades de género, embora possa cumprir propósitos instrumentais em alguns casos, não é uma atitude responsável para o futuro. Para além de continuar a vincar diferenças entre os géneros, não funciona. E não sou eu que o digo, é Virginia Beaudooux, que passo a citar:

 

“It turns out that although women in Sweden and the Netherlands have achieved near parity in national parliaments, they nonetheless share many challenges. (…)

“When we talk about involvement of women in politics,” one Dutch interviewee said, “it is not just a matter of numbers, but … also of their position to exert influence. How many of them are in ‘hard core’ areas like budget, for example, and really have visibility? In other words, equality is not just numeric.”


O problema está nas mentalidades, e corrige-se pela educação das crianças para não confundirem competência, mérito ou capacidade com género ou sexo. É preciso combater a desigualdade criando medidas económicas e sociais que actuem nas causas. Veja-se o exemplo do gender budgeting, ou “orçamentação de género” (numa tradução livre, pois não conheço versão portuguesa do termo  —  infelizmente, isto diz alguma coisa sobre o nosso atraso nesta luta). Citando um explicador do The Economist:

 

“Gender budgeting is a way for governments to promote equality through fiscal policy. It involves analysing a budget’s differing impacts on men and women and allocating money accordingly, as well as setting targetssuch as equal school enrolment for girlsand directing funds to meet them. (…)

For example, cutting welfare affects women disproportionately because they earn less to begin with and are more likely than men to be single parents. (…) In poorer countries, reduced funding for clean water or electricity can force girls and women to spend their days fetching water instead of going to school or work.”


Até que o género desapareça dos currículos e se torne irrelevante para a escolha de um indivíduo para qualquer emprego, cargo ou representação, a humanidade estará continuamente lesionada. É hora de tratar a doença, em vez de aliviar apenas os sintomas.

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