Segurança Rodoviária

Governo admite não avançar com capacete obrigatório para ciclistas

Manifestação contra estudo desta medida, previsto no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária, está marcada para as 10h deste domingo em Lisboa

Texto de Lusa • 06/01/2017 - 16:42

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O Governo esclareceu que o uso obrigatório de capacete pelos ciclistas está apenas em estudo, admitindo que a possibilidade, inserida no Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), actualmente em discussão pública, poderá nem ter "pernas para andar".

 

"Estamos a estudar isso com calma", admito que "seja uma das medidas que não terá grandes consequências nem irá ter pernas para andar", disse o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, em reacção a críticas dos ciclistas, que têm marcado para domingo um protesto contra o uso obrigatório de capacete.

 

A possibilidade de passar a ser obrigatório o uso do capacete para quem anda de bicicleta está prevista no PENSE 2020, cuja discussão pública termina domingo, no mesmo dia em que, a partir das 10h em Lisboa, está convocada uma manifestação contra o capacete obrigatório, uma iniciativa da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB).

 

O PENSE 2020 recebeu mais de três centenas de propostas de alteração, quer de cidadãos em nome individual quer de organizações que trabalham na área da segurança rodoviária, que serão analisadas e eventualmente integradas no documento, que irá depois a Conselho de Ministros, segundo o secretário de Estado.

 

Pretende-se, acrescentou Jorge Gomes, estudar se o uso do capacete terá algum efeito positivo. Mas o próprio secretário de Estado tem dúvidas, dado o progresso na área das bicicletas, como por exemplo nas bicicletas partilhadas, onde é "impensável" admitir-se o uso obrigatório de capacete.

 

Questionado pelos jornalistas se este protesto não tem razão de ser, o secretário de Estado desvalorizou a questão, disse que a manifestação mostra que os cidadãos estão a ler as propostas e que os contributos são bons. "Se o PENSE 2020 fosse uma lei que considerávamos que era perfeita não a púnhamos em discussão pública. Queremos que os cidadãos participem, que dêem os seus contributos, para nós analisarmos e decidir da melhor forma", disse.

 

A Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi) lamentou esta sexta-feira que o PENSE 2020 ainda se baseie num modelo "desactualizado e desajustado" e considera "retrógrada" a obrigatoriedade do uso de capacete. Em comunicado enviado à agência Lusa, a MUBi lamenta e discorda que a proposta de actuação da ANSR para "enfrentar a insegurança rodoviária que assola o país", com cerca de 600 mortes e milhares de feridos graves todos os anos, ainda se baseie "num paradigma de segurança rodoviária desactualizado e desajustado".

 

A MUBi considera ainda "retrógada a hipótese de introdução da obrigatoriedade do capacete", uma medida que "induz a redução da utilização da bicicleta".

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