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Crónica

Aumento do Salário Mínimo: o acordo da chantagem

O salário mínimo é fundamental na luta, pois para quem consegue percepcionar a realidade das vidas dos portugueses consegue compreender o quão fundamental se constitui este na vida económica destas famílias

Texto de Joana Pires • 23/12/2016 - 13:17

Joana Correia Pires
Joana Correia Pires, 18 anos, Estudante do 2.º ano do Curso de Licenciatura em Enfermagem

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O aumento do salário mínimo nacional (SMN) é uma luta e uma conquista fundamental na actual concertação política. Chegaram a acordo sobre o aumento para 557 euros, já a vigorar em Janeiro de 2017. O acordo por si só traz consigo uma mina, que acabou por ter de explodir, quando a esquerda ultimou o aumento do mesmo. O acordo da Concertação Social acabou por ser cedido com base numa chantagem, dando um presente natalício, a diminuição da Taxa Social Única (TSU) das empresas em 1,25 pp.

 

Não poderemos considerar isto um balanceamento, porque mais uma vez assistimos a um aumento do SMN à custa de outros, com protecção das entidades patronais. Não querendo considerar redutor a maneira como visualizamos uma medida em detrimento de outra, a explicação nos seguintes parágrafos traduz bem o que vai acontecer.

 

De acordo com os dados da Pordata, cerca de 648 mil pessoas recebiam em Setembro deste ano o SMN. Isto representa cerca de 21,1% dos trabalhadores portugueses, sendo os mais afectados os trabalhadores do sector de actividade de alojamento, restauração e similares. A segurança social vai novamente ser meio protector daqueles que menos precisam, com a TSU a diminuir para as empresas. Ou seja, os patrões vão por um lado ter de aumentar o SMN, fundamental para a sobrevivência destes trabalhadores e indispensável na luta que a conjectura à esquerda tem realizado e conquistado, mas em contrapartida camuflando-se com a diminuição da TSU para os mesmos, que se constitui em receita para estes. Será o saldo positivo para que lado da barricada?

 

Infelizmente a diminuição da mesma para os trabalhadores não foi pensada, mantendo-se os 11% a ser descontado do ordenado. Em questão de equidade e igualdade, o salário mínimo é fundamental na luta, pois para quem consegue percepcionar a realidade das vidas dos portugueses consegue compreender o quão fundamental se constitui este na vida económica destas famílias.

 

Garantir que recebem um pagamento decente, com a constituição progressiva, mas ainda longe de ser alcançada, de um redistribuição de rendimentos e redução das desigualdades. Percebemos, por acordos chantagistas como este, que as mudanças políticas do PS nunca vão ser verdadeiramente estruturais ou alternativas reais, contudo as conquistas pontuais que temos, como esta e outras ao longo deste ultimo ano, continuam a apreender a importância que este acordo de esquerda tem, e da base fundamental do mesmo, depois do período de estagnação e aumento das desigualdade pela pobreza, que vivemos antes.

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