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As propostas já estão a ser analisadas pelo Governo

As propostas já estão a ser analisadas pelo Governo myshutterrocks/Flickr

Está em curso um "processo de revisão transversal a todo o Código da Estrada" Kevin Bongart/Flickr

Prevenção

Taxa de alcoolemia para os mais jovens poderá ser reduzida

Devido ao elevado grau de sinistralidade rodoviária que se verifica nesta faixa etária, é proposta a redução da taxa de alcoolemia permitida de 0,5 g/l para 0,2 g/l

Texto de Rafaela Freitas • 15/12/2011 - 11:56

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As propostas de alteração ao Código da Estrada, enviadas pela Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) e pelo Automóvel Clube de Portugal (ACP), já estão a ser analisadas pelo Governo. Para os condutores dos 18 aos 24 anos, aquelas entidades propõem a redução da taxa de alcoolemia permitida de 0,5 g/l para 0,2 g/l, devido ao elevado grau de sinistralidade rodoviária que se verifica nesta faixa etária.

 

Paulo Marques, presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) tinha afirmado, esta quarta-feira, à Lusa concordar com a proposta de redução da taxa de alcoolemia permitida por lei. Ao PÚBLICO, fonte da ANSR disse estar em curso um "processo de revisão transversal a todo o Código da Estrada", iniciativa do Ministério da Administração Interna (MAI), para a qual foram consultadas várias entidades.

 

Uma revisão que Manuel João Ramos, presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), disse reflectir "recomendações europeias" a um Código da Estrada "totalmente desactualizado". Para Manuel João Ramos, mais do que actualizar o Código da Estrada, deve introduzir-se o "Código de Rua", que estabeleça o "princípio de equidade entre condutores e peões" e contribua para a redução do número de atropelamentos no país. A recuperação do período probatório, aplicável aos recém-encartados, é outra das sugestões da ACA-M, disse o dirigente daquela associação ao PÚBLICO.

 

A ACA-M, que só no início do próximo ano vai entregar as propostas ao Governo, concorda com a Prevenção Rodoviária quanto à proibição do uso do telemóvel em alta voz pelos condutores. Uma opinião que Carlos Barbosa, presidente do ACP, não partilha, afirmando mesmo que entra já no campo do "radicalismo". Para o dirigente do ACP não há benefícios para a segurança rodoviária com uma interdição deste tipo, para a qual reforça "não haver necessidade".

 

Já José Miguel Trigoso, presidente da Prevenção Rodoviária, acredita que a legislação prevê "medidas desproporcionadas" para situações igualmente perigosas. O dirigente da empresa alertou, invocando estudos já realizados, para a influência do telemóvel no condutor, independentemente de estar ou não a segurar o dispositivo. José Miguel Trigoso admitiu estar ciente que a proposta da PRP não pode ser imediatamente legislada, por não haver "maneira de a fazer cumprir". Reforçou, no entanto, a importância da consciencialização e da mudança gradual de hábitos que podem trazer este tipo de medidas.

 

Relativamente à possibilidade de adopção do sistema europeu de carta por pontos, em que o condutor acumula ou perde pontuação conforme as infracções cometidas, Carlos Barbosa disse acreditar que o Governo retome a proposta do Executivo anterior. ANSR e o Ministério da Administração Interna não se manifestaram a este respeito.

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