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SPA - 10 coisas que deveria saber sobre a cópia privada
Opinião de Gabriela Canavilhas: Cópia privada, uma questão pública ou privada?
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PL118
E se para comprares um disco externo tivesses de pagar direitos de autor?
O projecto de lei 118, que está a ser discutido na especialidade na AR, tem dado que falar na blogosfera portuguesa. O P3 explica o que é em cinco breves respostas
Texto de Amanda Ribeiro com João Pedro Pereira • 10/02/2012 - 10:41
O que é o projecto-lei 118?
Apresentado pelo PS, pela mão da ex-ministra da Cultura e agora deputada Gabriela Canavilhas, este projecto de lei (PL118) prevê alterar a lei da cópia privada ao cobrar uma taxa nos suportes de armazenamento electrónicos. Até agora, eram taxadas cassetes, CD e DVD virgens e equipamentos de gravação e reprodução. O PL 118 alarga o leque de suportes taxados e faz com que a taxa varie consoante a capacidade de armazenamento.
Mas afinal o que é que isto significa?
Na prática, se o PL118 for aprovado, os dispositivos de armazenamento podem vir a ser mais caros. A taxa deve ser paga por fabricantes e importadores, e não pelo consumidor, mas estes poderão repercuti-la no preço final. Está, no entanto, previsto que a lei seja revista de dois em dois anos, para eventuais ajustes das taxas.
Alguns exemplos: Um disco rígido externo com capacidade de 1 "terabyte" (1 TB = 1024 GB) sofre um aumento de cerca de 20 euros, já que é aplicada uma taxa de dois cêntimos por "gigabyte". Se o disco ultrapassar 1TB, a ideia é que a taxa seja regressiva e que passe para 0,5 cêntimos por cada GB que supere 1 TB, embora a redacção inicial do PL118 leve à interpretação de que a taxa aumentaria a partir deste patamar. Nos telemóveis está prevista uma taxa de 50 cêntimos por cada GB, enquanto as "pen" têm uma taxa de seis cêntimos por cada GB. Também a taxa a aplicar sobre as fotocópias de obras protegidas muda - o preço deixa de ser definido com base numa taxa de 3%, passando a ter uma fixa de 0,02 cêntimos por cópia.
Nesta sexta-feira, Canavilhas anunciou uma série de alterações ao projecto de lei, entre as quais, segundo a deputada, "um tecto máximo de maneira a que, com a taxa, o valor final do produto nunca exceda um aumento de seis por cento em relação ao valor inicial, antes da aplicação do IVA".
E para onde é que vai o dinheiro?
O projecto de lei estipula que os "titulares de direitos, autores, editores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores de fonogramas e videogramas" têm direito a uma compensação pela reprodução de obras protegidas para uso privado. A gestão das receitas é feita pela Associação para a Gestão da Cópia Privada, que reúne, entre outros, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Audiogest e Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Estas distribuem depois o dinheiro pelos respectivos associados.
As principais críticas
Na blogosfera, a discussão mantém-se acesa (ver links à esquerda). Já há uma petição a decorrer que conta com mais de sete mil assinaturas. Os signatários consideram que o projecto-lei está assente em "premissas falsas", uma vez que os dispositivos de armazenamento destinam-se, "na esmagadora maioria das vezes", a conteúdos próprios e não a cópias privadas, não devendo ser cobrados direitos de autor.
São condenados também os "valores abusivos" das taxas. De acordo com projecto de lei (e a SPA), os preços praticados junto do consumidor não registam alterações, sendo as taxas pagas pelos "distribuidores, grossistas e retalhistas", mas Gabriela Canavilhas já admitiu, em entrevista à Sapo Notícias, que este custo "normalmente é imputado ao consumidor".
Um dos casos mais "quentes" sobre o PL118 deu-se na internet, quando a SPA apresentou um abaixo-assinado, onde constam centenas de nomes de autores que apoiam a proposta de lei. Alguns fãs começaram a escrever cartas abertas aos artistas, questionando as suas posições. Interpelado no Facebook, o compositor António Pinho Vargas afirmou, tal como outros artistas, que não tinha assinado nada e que não conhecia a proposta
E agora, o que é que pode acontecer?
O projecto de lei esteve a ser discutido na especialidade (Comissão de Educação, Ciência e Cultura) na Assembleia da República, num processo que terminou hoje. Foram ouvidas várias associações. A versão final será votada e, consequentemente, promulgada ou chumbada.
Texto corrigido às 18h31
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Chubby (não registado)
09/04/2012 - 11:28
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ftpghrzl (não registado)
09/03/2012 - 05:36
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Harman (não registado)
04/03/2012 - 21:46
Deus,pra mim e9 um sf3,em qualquer rieglie3o... E o Deus que eu conhee7o ne3o permite o ser humano sacrificar um animal indefeso em nome dEle. Isso e9 totalmente fora da ordem natural. Quem apoia isso,mesmo que seja sem dor ou sofrimento algum,me desculpe mas este1 totalmente errado! Vocea gostaria de estar le1 na sua casa,sem fazer nada a ninguem,te1 le1 de boa assistindo novela com a sua familia,vir alguem e pegar vc pra sacrificar sf3 pela rieglie3o desse algue9m,ainda em nome de Deus? Que Deus e9 esse ente3o? Sinceramente ne3o e9 o Deus que eu conhee7o! E ne3o me imopota de qual rieglie3o seja,Deus criou o homem para amar ao proximo,que seja homem ou animal,temos que amar e ne3o tirar o direito deles de viver.... Ainda ne3o consigo entender esse Be0be1 Ade9boyecn
pcerejo
19/02/2012 - 23:37
A nossa ex-ministra está a tentar criar uma taxa para proteger quem? Desde quando é que ao comprar um dispositivo de armazenamento movel este será para armazenar conteudos piratas? Vamos todos pagar por igual? Provavelmente com este tipo de iniciativas as pessoas vao ainda piratear mais... já que pagam é legitimo! Francamente, não tentem copiar tudo o que existe lá fora... O problema da pirataria não está nos dispositivos está nas pessoas. Abordem a questão a montante e não a jusante...
Anónimo (não registado)
10/02/2012 - 20:26
BUY ALL THE EXTERNAL HARDS!!!
Manuel Alves
10/02/2012 - 19:47
Trabalho em ilustração digital e edição de imagem, o que faz com que crie ficheiros relativamente grandes (com conteúdo original), para os quais necessito de uma considerável capacidade de armazenamento. Quer isso dizer que, sendo esse projecto de lei aprovado, eu estarei a ser indirectamente penalizado por adquirir meios completamente legais para armazenar as minhas próprias criações? Se a intenção é proteger os direitos dos autores, de que forma é que pretendem proteger os meus direitos, enquanto autor, de não ter de pagar uma taxa para poder manter a existência dos trabalhos que crio? E as fotografias privadas de cada um? E os vídeos que as pessoas criam pelos seus próprios meios? Também esses conteúdos estarão a ser automaticamente taxados caso surja a eventual necessidade de os seus criadores (praticamente toda a gente que tenha um telemóvel/computador/câmara de filmar/vídeo) terem de adquirir um disco externo para os armazenar. Um disco externo não é (e não pode considerar-se arbitrariamente) um dispositivo com o exclusivo propósito de armazenar cópias de trabalho de terceiros sujeito a direitos de autor. Fosse esse o caso, o projecto de lei teria algum fundamento (e, mesmo assim, com imensas reservas a ponderar). Agora que já escrevi umas linhas, que muito boa gente consideraria coerentes e dentro do decoro linguístico aprovado pela norma, resta-me acrescentar uma conclusão com vocábulos que se desviam dessa norma cuja hipocrisia de pseudo-educação não me diz nada (nada de positivo, pelo menos). A puta da ganância mata a cultura dos povos. E é disso que aqui se trata. A ganância de quem não cria absolutamente merda alguma, e apenas se encontra na posição parasitária de distribuir a terceiros tudo aquilo que é criado por outrem. Coitada da cultura que está a ser retirada aos povos e coitados dos povos, que insistem na teimosia de não perceberem que está nas suas mãos, e não nas de uns quantos pançudos, a perpetuação da cultura.
Anónimo (não registado)
10/02/2012 - 17:41
Eu não tenho conteúdos pirateados nos meus discos, não há por aí nenhum projecto-lei que me proteja desse assalto-lei?
Xabier
10/02/2012 - 16:22
Eu sou fotógrafo mas não tenho nada a ver com SPA´s, vou armazenar os meus trabalhos no intestino? O que se deve saber é que no estado espanhol fizeram uma porcaria como essa e ninguém gostou e a equivalente da SPA rendeu muito dinheiro a uns poucos muito poucos. O dinheiro que rende essa mentira é muito para quem tem de comprar mas nada para os criadores. Mas claro que entre eles há sempre quem é mais papista que o papa.
Luis Lopes (não registado)
10/02/2012 - 16:18
Eu já assinei a petição e tu?
Fernando Belo (não registado)
10/02/2012 - 15:51
Sou formador e todos os dias crio conteúdos de minha autoria em casa para fornecer gratuitamente aos meus alunos e em sala de aula (também gratuitos para os meus alunos). A partilha é a essência das minhas aulas. Para poder oferecer o meu conhecimento aos meus alunos e e eles temos de possuir suportes de armazenamento digital. Porque é que teremos de pagar mais pelos mesmos se não somos piratas, nem violamos direitos de ninguém. Esta lei faz-me lembrar a taxa do audiovisual que pagamos na factura da EDP, mesmo pagando um serviço de TV por cabo a outra empresa e não usufruindo das emissões via antena. Uma palhaçada criada por meia dúzia de Letrias, Represas, Gil's, Tordos, Monizes e outros iluminados que como não têm ninguém que os queira ver nem ouvir, sacam assim, uns euros ao povão.
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