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Stringer/Reuters

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A contestação

"Esta proposta de reforma transfere para a TBI os poderes legislativo, executivo e judicial, e está a transformá-la numa agência de serviços secretos. Na perspectiva dos direitos e liberdades fundamentais, indica o início de um período de trevas"

Turquia

Nova lei da Internet dá início a "período de trevas" na Turquia

Autoridade que gere as telecomunicações na Turquia pode remover conteúdos sem autorização judicial. Fornecedores de acesso à Internet são obrigados a guardar histórico durante dois anos

Texto de Alexandre Martins • 06/02/2014 - 18:17

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A Internet na Turquia já era um espaço controlado com uma rigidez fora do normal para os padrões europeus, mas o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan decidiu apertar ainda mais o cerco aos utilizadores, poucas semanas depois das revelações sobre a existência de uma rede de corrupção no seu governo.

 

As alterações à lei, aprovadas nas últimas horas de quarta-feira, com os votos da maioria do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), reforçam os poderes da autoridade que supervisiona as telecomunicações na Turquia. Agora, é-lhes concedida autonomia para bloquear e remover qualquer conteúdo na Internet num prazo de quatro horas a partir da denúncia, e sem necessitar de qualquer ordem judicial.

 

Depois de os conteúdos serem removidos, a decisão da Presidência das Comunicações e Telecomunicações (TBI, na sigla original) terá de ser alvo de escrutínio judicial num prazo de 24 horas, mas muitos analistas e organizações internacionais consideram que este mecanismo não será mais do que um carimbo para as deliberações da TBI.

 

Agência para comunicações ou serviços secretos?  

"Esta proposta de reforma transfere para a TBI os poderes legislativo, executivo e judicial, e está a transformá-la numa agência de serviços secretos. Na perspectiva dos direitos e liberdades fundamentais, indica o início de um período de trevas", denunciam Yaman Akdeniz e Kerem Altiparmak, professores nas universidades de Bilgi, em Istambul, e de Ankara, respectivamente, num relatório citado pela Reuters.

 

Também a Organização para a Cooperação e Segurança na Europa (OSCE) criticou com dureza a nova lei. Num relatório publicado em Janeiro, lê-se que as alterações propostas pelo partido do governo – aprovadas na quarta-feira – permitem ao TBI "reunir dados de comunicações sobre todos os utilizadores de Internet sem quaisquer restrições ou limites legais".

 

"Como os utilizadores não terão nenhuma forma de saber quando e como essa informação é recolhida, a Presidência [a TBI] terá poder ilimitado nesta área", alertou a organização.

 

Para além de poder ordenar a remoção de fotografias ou vídeos, a TBI pode também exigir a um qualquer fornecedor de acesso à Internet que bloqueie o acesso a sites – pessoais ou redes sociais, como por exemplo o Facebook ou Twitter, que desempenharam um papel importante nos protestos do ano passado na Turquia.

 

As empresas que fornecem acesso à Internet passam também a estar obrigadas a guardar o historial de navegação dos utilizadores de Internet por um máximo de dois anos e a entregar essa informação a pedido das autoridades.

 

Lê o artigo completo em Público.pt

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