Ensino superior

A partir de Setembro propinas do superior podem ser pagas em prestações

Diploma foi aprovado nesta sexta-feira pelo Parlamento

Texto de Lusa • 02/07/2017 - 10:08

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O Parlamento aprovou nesta sexta-feira, com abstenção de PSD e CDS, a criação de um regime de pagamento faseado das propinas das licenciaturas e mestrados integrados e de um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de acção social.

 

O texto final do projecto de lei foi apresentado pelo PS, prevendo o documento que estas alterações entrem em vigor a 1 de Setembro deste ano. A propina devida pela frequência de ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, bem como de ciclo de estudos conducente ao grau de mestre passa a ser "objecto de pagamento em, pelo menos, sete prestações mensais, a contar do acto da matrícula, sem prejuízo da criação de outras modalidades de pagamento, total ou parcial, pelas instituições".

 

Já o pagamento de propinas pelos beneficiários de bolsas de acção social "apenas pode ter lugar após o início do efectivo pagamento das bolsas".

 

O plenário da Assembleia da República desta sexta-feira aprovou igualmente, desta vez por unanimidade, um projecto de resolução do BE no qual se recomenda ao Governo que "intervenha junto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para que estabeleça de imediato os contratos de bolsa decorrentes do Concurso para a Atribuição de Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2016 e comece rapidamente a pagar os respectivos montantes".

 

De acordo com o texto dos bloquistas, mais de quatro meses "após a divulgação dos resultados do concurso para Bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento pela FCT, ainda não foram assinados os contratos de bolsa e pagos os respectivos montantes".

 

"Tendo em atenção o que, de forma bem clara, consta no respectivo regulamento, que as bolsas pressupõem um regime de dedicação exclusiva, fácil é compreender que a ausência de pagamento das bolsas está a criar situações de enorme dificuldade a muitos dos investigadores bolseiros", alertam.

 

Segundo o BE, "estes investigadores estão a desenvolver o seu doutoramento há mais de oito meses, sem qualquer tipo de apoio", numa situação precária que "prejudica a evolução dos seus projectos e coloca em causa o bom funcionamento da investigação em Portugal".

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