Adriano Miranda

Relatório

Universidades legitimam praxe, conclui estudo pedido pelo Governo

Maioria das instituições admite estas práticas dentro das suas instalações e reúne-se com as comissões de praxe. Relatório defende revisão dos regulamentos internos, mas diz que não há necessidade de mudar a lei para lidar com os abusos

Texto de Samuel Silva • 06/03/2017 - 12:18

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Cerca de 80% dos dirigentes das instituições de ensino superior admitem reunir-se formalmente com as comissões de praxe. A maioria das universidades e politécnicos também permite que estas actividades se realizem dentro das suas instalações. Estes dois factores criam um efeito de legitimação da praxe, conclui um estudo feito por investigadores da Universidade do Porto (UP) e do ISCTE de Lisboa, a pedido do Governo, que é apresentado nesta segunda-feira.

 

Entre outros instrumentos de análise, este estudo fez um inquérito aos responsáveis das instituições de ensino superior. Apenas 20% dos reitores e presidentes dos institutos politécnicos afirmam não reunir formalmente com as estruturas de praxe. Os que o fazem apresentam três justificações: sensibilização e alerta dos alunos para situações de abuso; estabelecer uma regulação interna destas actividades e ainda a organização de iniciativas conjuntas.

 

“Se as instituições encorajam e valorizam as praxes, reconhecendo e legitimando as estruturas estudantis informais que mais directamente organizam actividades, ou promovendo e consagrando momentos e acontecimentos, é provável que os estudantes encarem a sua participação como ‘natural’ ou até ‘inevitável’”, aponta o relatório a que o PÚBLICO teve acesso.

 

O inquérito aos dirigentes mostra também que em 72% das instituições que responderam ao inquérito a praxe acontece exclusivamente dentro do campus universitário ou dividida entre o campus universitário e outros espaços das localidades. A maior possibilidade de controlo destas práticas dentro das suas instalações ou a concordâncias com as actividades realizadas são os dois motivos apontados como justificação para que isto aconteça.

 

No mesmo sentido, menos de 20% dos responsáveis das instituições concordam com a proibição total da praxe no interior das suas instalações.

 

Relatos de violência

Outros dados: 14% das instituições de ensino superior revelam que já lhe foram comunicados casos de violência na praxe. De resto, 52% das instituições têm estruturas de apoio psicológico aos alunos para casos de violência em meio académico.

 

“É algo particularmente visível nas localidades do interior, onde a universidade ou o politécnico têm um papel muito grande”, sublinha o sociólogo da Universidade do Porto, João Teixeira Lopes, que coordena o estudo juntamente com João Sebastião, do ISCTE. “As instituições reconhecem as organizações informais não eleitas como entidades credíveis, convidam-nos a estar presentes em eventos públicos. Portanto, são legitimados.”

 

O estudo aborda também o papel das associações de estudantes e académicas na praxe. Num outro inquérito, nenhum dirigente associativo diz ser contrário a este tipo de actividade e admitem mesmo conviver e até financiar os órgãos informais da praxe. Para os investigadores da UP e do ISCTE, esta prática coloca uma questão que devia merecer reflexão do Governo: as associações académicas recebem um apoio público, por via do Instituto Português do Desporto e Juventude, o que significa que há dinheiro público a ser canalizado para actividades de praxe. Em situações de abuso, esse financiamento “deve ser questionado”, defendem.

 

O estudo sobre a praxe faz ainda algumas sugestões de mudanças que devem ser implementadas por universidades e institutos politécnicos para lidar com situações de abusos ou violência nestas actividades. Por um lado, os provedores do estudante deviam ter um papel reforçado de monitorização da praxe, elaborando um relatório anual, a ser enviado à tutela. A partir destes documentos, o ministério deveria ir adaptando as respostas nacionais aos problemas que possam surgir.

 

Outra alteração defendida prende-se com os regulamentos internos das universidades e politécnicos. Os abusos na praxe já têm um enquadramento específico neste tipo de instrumentos em algumas instituições, mas a maioria ainda não o faz. O estudo coordenador por João Teixeira Lopes e João Sebastião propõe, por isso, uma uniformização destes instrumentos entre as várias instituições.

 

Leis são adequadas

Já as leis nacionais são consideradas “adequadas para dar resposta a eventuais factos ilícitos que possam ocorrer no contexto da praxe académica”. O enquadramento jurídico nacional prevê crimes de ódio, violação de direitos humanos e abuso de poder, apontam os investigadores.

 

Este relatório foi encomendado pelo ministério do Ensino Superior em Julho. Antes disso, em Fevereiro, a Assembleia da República aprovara três projectos de resolução, do Bloco de Esquerda, PS e CDS-PP, que recomendavam ao Governo a realização de um trabalho deste tipo, que analisasse as actividades de praxe, que ao longo dos últimos anos estiveram muitas vezes envoltas em polémica.

 

No início do ano lectivo, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor enviou uma carta a todas as instituições de ensino, criticando o “abuso e humilhação” das praxes. Na mesma ocasião, a tutela pediu às universidades e politécnicos que organizassem iniciativas alternativas de recepção aos novos estudantes, envolvendo os cientistas.

 

Contactado pelo PÚBLICO, o ministro do ensino superior não avança quais as medidas que podem vir a ser tomadas em consequência do relatório da UP e do ISCTE, mas afirma que a estratégia lançada no início do ano lectivo vai prosseguir. “Vamos reforçar esse processo com o apoio à dinamização de novas acções culturais”, afirma Heitor. A 21 de Março, a tutela vai lançar uma série de concertos comentados para estudantes no âmbito de um movimento de promoção da cultura científica e abertura do ensino superior à sociedade.

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