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Crónica

Assédio no trabalho? Com certeza!

Afinal, o que é assédio nas empresas? Será que a ameaça do desemprego e a instabilidade laboral não constituem, muitas vezes, uma pressão psicológica exercida no seio da relação laboral?

Texto de Fernando Teixeira • 01/04/2018 - 19:56

Fernando Teixeira
Fernando Teixeira estudou na Faculdade de Direito de Coimbra e é neste momento advogado estagiário

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Está na calha uma alteração à lei que tipifica o assédio no trabalho. Esta alteração é resultado de uma certa reflexão sobre o trabalho e as suas condições, bem como o reconhecer que ainda há muito para se fazer no que às relações laborais diz respeito.

 

Com esta lei, surge uma reflexão, também ela necessária, sobre aquilo que entendemos por assédio. Ora vejamos: assédio significa, na língua portuguesa, um “conjunto de operações que visam a conquista de uma posição inimiga; cerco, sítio" ou, no sentido figurado, “perseguição insistente em geral com o objectivo de conseguir algo”. Além do assédio sexual, é praticado em muitas empresas portuguesas o assédio moral, caracterizado como “pressão psicológica exercida sobre alguém com quem se tem uma relação de poder”.

 

Podemos ir, portanto, muito mais longe na legislação laboral, pois, afinal, o que é assédio nas empresas? Será que é assédio quando trabalhadores com contrato a termo são coagidos a ceder às exigências do patrão por ter um vínculo precário, instável? Com certeza.

 

Será que a ameaça do desemprego e a instabilidade laboral não constituem, muitas vezes, uma pressão psicológica exercida no seio da relação laboral? Com certeza.

 

Hoje, em Portugal, são muitos os trabalhadores que todos os dias se deparam com situações de assédio moral no seu local de trabalho. Apesar disso, continuamos a fechar os olhos, porque é mais fácil, porque a vida não está para brincadeiras e o que interessa é conseguir o pouco de cada dia e esperar que, um dia, a vida seja melhor. Há grandes empresas portuguesas que, em pleno ano 2018, limitam o tempo de ida à casa de banho aos seus trabalhadores, que os forçam a trabalhar em tarefas para as quais não foram contratados, que deslocalizam as suas unidades e os obrigam a correr atrás delas, que intimidam para que não haja greves. Há até quem, como no Hospital de Cascais, regulamente quais as meias que os profissionais devem usar, qual o perfume, qual a maquilhagem, num devaneio inconstitucional que atenta contra os direitos mais básicos, não só do trabalhador mas também do ser humano.

 

Na relação laboral, o trabalhador não deixa de ser uma pessoa, plena em direitos, com sonhos, aspirações e preocupações. Como tal, não deve aquela constituir um entrave à realização humana das pessoas, antes deverá dar um forte contributo para que tal aconteça.

 

Nestes últimos dias, temos sido confrontados com a indignação generalizada de todos os trabalhadores, quer pelos jovens em França contra a nova reforma laboral de Macron, quer pelos reformados em Espanha que se opõem às baixas pensões, quer em Portugal, onde os trabalhadores gritam nas ruas por salários mais altos, melhores condições de trabalho e mais justiça social.

 

Esta lei constitui mais um pequeno avanço no mercado de trabalho, mas falta ainda muito caminho para andar. E vamos fazer esse caminho, estou certo. Num momento em que o crescimento económico é uma realidade, o povo não pode ficar para trás, sob pena de continuarmos a ser um dos países da União Europeia com os salários mais baixos e deixarmos passar gerações e gerações sem que a realização individual e colectiva, enquanto país, seja uma realidade.

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