PÚBLICO

Crónica

Centros de Emprego: a empresa de trabalho temporário do Estado

Ao abrigo de Programas Ocupacionais, os desempregados de longa duração, e outros de mais curta, têm vindo a ser utilizados como recursos humanos pelo Estado

Texto de André Ferreira • 02/05/2017 - 17:08

André Ferreira faz parte da geração Y ou dos Millenials e já passou pela geração Rasca

Distribuir

Imprimir

//

A A

Hoje em dia, os trabalhadores precários, e particularmente os precários do Estado, estão na agenda política, mas neste artigo pretendemos descer um bocadinho mais abaixo, até ao submundo dos pseudoempregados, aqueles que exercem funções no Estado, iguais a de tantos outros empregados, ao abrigo dos Programas Ocupacionais dos centros de emprego.

 

Os desempregados de longa duração, e outros de mais curta, têm vindo a ser utilizados como recursos humanos pelo Estado ao abrigo de Programas Operacionais. Estes programas têm durações limitadas e prazos de "validade" até ao final do subsídio de desemprego. Depois do programa, voltam para a condição de desempregado, ou então, na melhor das hipóteses, arranjam um emprego. Os beneficiários dos Programas Ocupacionais, depois de iniciarem a nova "ocupação", aprenderem as tarefas inerentes, terem um desempenho autónomo e de responsabilidade, prestam serviço ao Estado, através de uma entidade, o chamado centro de emprego, e são pagos por outra entidade, a Segurança Social.

 

Até aqui tudo bem, porque faz tudo parte do mesmo saco. Não vamos trazer para aqui as diferenças de vencimento destes desempregados ocupados, alguns deles com mais de 50 anos, com os chamados precários do Estado, que trabalham com contrato a termo e desempenham as mesmas funções. Até porque uns têm vencimento e os outros têm subsídio. Daí não existir comparação possível.

 

Manipulação de dados 

Vamos então às funções desempenhadas pelos beneficiários dos Programas Ocupacionais, que estão condenadas à nascença, por funcionarem apenas até à duração do "subsídio", independentemente da necessidade de recursos humanos do Estado no desempenho das funções inerentes aos Programas Ocupacionais, por mais profissionais que sejam ou por mais adaptados que estejam à função.

 

As tarefas que estão a desempenhar não são tarefas ocupacionais, mas sim tarefas profissionais, algumas de grande importância e responsabilidade. Muitos destes beneficiários, do submundo dos pseudoempregados, não se importariam de assinar um contrato e passar a ter um emprego precário no Estado, por vezes até pelo mesmo valor do subsídio que recebem através dos Programas Ocupacionais. Alguns deles seriam importantes para o Estado, assegurando o bom funcionamento dos serviços públicos, desempenhando exemplarmente as funções que até aqui desempenhavam enquanto beneficiários dos Programas Ocupacionais.

 

Dar continuidade às funções desempenhadas, depois de terem terminado o seu Programa Ocupacional, dava alguma dignidade a estas pessoas e vislumbrava-se algum fim nesta medida. Assim, sem essa continuidade, parece uma medida meramente de manipulação de dados para a estatística. Muitos destes beneficiários poderiam não aceitar continuar nas funções pelo mesmo valor ou pelo justo valor adequado à função desempenhada, mas a opção de continuar era o mínimo que se lhes poderia oferecer. As pessoas são mais importantes que os números. 

Voltar ao topo

|

Corrige
Eu acho que