Emprego

Ser advogado por 500 euros ao mês? Dizem que é uma profissão liberal

São quatro os candidatos a bastonário, mas nenhum vê como prioritário o problema da proletarização da profissão. O PÚBLICO perguntou-lhes o que pensam disso, e dos colegas que ao mesmo tempo são deputados

Texto de Ana Henriques • 15/11/2016 - 13:55

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Quando Dino Barbosa coloca a mão no ar para interpelar os candidatos a bastonário, já o debate no conselho regional de Lisboa da Ordem dos Advogados leva quase duas horas. E apesar de se ter falado de muita coisa, ainda ninguém levantou o problema – nem sequer o candidato outsider de cuja lista Dino Barbosa faz parte, Varela de Matos. “Existe uma situação de profunda precariedade entre os advogados mais novos. Há quem trabalhe 14 e mais horas por dia em troca de uma remuneração mensal de 500 euros”, lança o advogado sentado na plateia, em jeito de provocação.

 

Tem o cuidado de não usar o termo “salário”: como profissionais liberais que se orgulham de ser, não é suposto os advogados serem trabalhadores assalariados. Mas apesar de pouco ou nenhum espaço lhe ter sido dedicado nos programas eleitorais, os contornos da situação descrita no debate que teve lugar na passada quinta-feira à noite entre três dos quatro candidatos – a actual bastonária, Elina Fraga, invocou razões de agenda para não estar presente – não são de todo desconhecidos. Submetidos a extensos horários de trabalho, estes advogados cumprem ordens de colegas que, na prática, funcionam como seus superiores hierárquicos. Mas como lhes pagam por recibo verde – apenas 12 meses por ano –, podem mandá-los ganhar a vida noutro lado a qualquer momento. Há quem tenha 40 anos e ainda viva neste regime, ainda que a sociedade para a qual trabalham lhe dê o pomposo nome de “advogado associado”.

 

“Tem-se dito que se tivessem contrato de trabalho isso afrontaria a sua autonomia enquanto advogados. Não me parece uma justificação plausível”, critica Dino Barbosa, lamentando a indiferença dos candidatos perante um problema, que qualifica de exploração laboral, cuja dimensão é desconhecida. “Haverá certamente mais de mil advogados nesta situação. Até podem ser cinco mil”, num universo de cerca de 28 mil advogados em todo o país. “Não sucede só nas grandes sociedades. Nos pequenos escritórios o problema até será pior, porque não têm condições para pagar melhor”, alerta o mesmo advogado.

 

O PÚBLICO interrogou os quatro candidatos sobre esta e outras questões, numa altura em que muitos dos advogados votam já por correspondência. A votação presencial terá lugar esta sexta-feira, estando prevista uma segunda volta a 6 de Dezembro se o vencedor não tiver maioria absoluta.

 

Advogados patrões teriam de pagar descontos

“É absolutamente necessário acabar com a situação de precariedade que se vive na advocacia, obrigando à celebração de contratos de trabalho”, defende Varela de Matos. Também Jerónimo Martins considera inaceitável “que não haja uma relação laboral reconhecida” nos casos que configuram um efectivo contrato de trabalho. Mas vai avisando que isto tem implicações a nível assistencialista. Trocando por miúdos: as entidades empregadoras teriam de passar a descontar para a Caixa Geral de Aposentações, o que se poderia revelar incomportável para os escritórios de menor dimensão. Neste momento são os próprios que descontam do seu ordenado para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

 

“Não estamos perante uma verdadeira relação laboral, em resultado da autonomia e da independência que caracterizam a profissão”, argumenta por seu turno Guilherme Figueiredo, que se compromete, se vencer estas eleições, a apresentar nos primeiros meses de mandato um projecto para regular direitos e obrigações em matéria de parentalidade, doença, férias e cessação contratual. “Urge a aprovação pela Ordem de planos de carreira nas sociedades de advogados para todos os associados que salvaguardem os seus direitos enquanto profissionais independentes, criando um patamar mínimo de direitos com tutela legal para a hipótese de cessação da prestação de serviços”, responde Elina Fraga.

 

A bastonária sempre se bateu, sem sucesso, por ver decretada a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o de deputado. “Daqui não decorre que não devam ser deputados, mas que suspendam a sua inscrição como advogados” enquanto durar o mandato, ressalva. Uma posição partilhada por Varela de Matos mas que Guilherme Figueiredo vê de maneira diferente: “Seria uma discriminação injusta, ilegítima e abusiva” criar uma incompatibilidade deste género apenas e somente para os advogados, critica. “Os deputados com outras profissões, por exemplo no âmbito da saúde, da banca, da gestão são diferentes dos advogados? Obviamente que não!”, constata. “Não contem comigo para juízos de censura prévios”, diz por seu lado Jerónimo Martins, que prefere deixar o assunto ao critério de cada um: “No exercício do cargo de deputado um advogado não pode aceitar participar em discussões em que esteja em conflito de interesses”.

 

Pacto na Justiça proposto pelo Presidente

Por fim, o PÚBLICO perguntou aos candidatos a sua opinião sobre o pacto entre os diferentes parceiros da Justiça sugerido pelo Presidente da República, com o objectivo de transformar o sector numa prioridade nacional. “Não entendo que a solução dos problemas da justiça passe por um pacto, por um acordo, por uma negociação. Os pactos não servem para isso”, declara, assertivo, Jerónimo Martins, para quem é antes necessário que o poder legislativo crie condições para uma participação efectiva dos agentes da Justiça na elaboração das leis. “É preciso sentarmo-nos à mesa, todos os representantes daqueles que trabalham na Justiça, e trabalharmos em conjunto”, acrescenta.

 

No pólo oposto, Varela de Matos recorda que se trata de uma ideia lançada há 14 anos por José Miguel Júdice quando era bastonário e que se tornou, neste momento, uma urgência absoluta – uma vez que “nenhum problema foi resolvido e ninguém é responsável por isso”. Elina Fraga acredita estar-se a um passo de esse acordo ser firmado: “Hoje é possível que os agentes da Justiça, juízes, procuradores e advogados encontrem um patamar de compromissos que permitam soluções de convergência que reforcem o acesso à justiça em condições de plena igualdade e melhorem a eficácia na sua administração”. Já Guilherme Figueiredo defende que a discussão do assunto deve ser alargada: “Exige a constituição de um fórum institucional constituído pelo ministro ou um representante seu, pelos presidentes dos supremos tribunais e do Tribunal Constitucional, pelo procurador-geral da República e pelo bastonário dos advogados, por um representante de cada grupo parlamentar, pelo provedor de justiça, pelo presidente do Conselho Económico e Social e ainda por um representante de cada profissão forense”.

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