Investigação

Work4u: o que esconde a oferta de estágios de borla e à experiência?

Proprietários decidiram encerrar actividade da Work4u depois das primeiras diligências da ACT. Mas a “marca” é apenas uma fachada de um negócio maior envolvendo cursos duvidosos e o recurso ilegal a estagiários. “Fortes indícios de fraude” devem levar o caso até ao Ministério Público

Texto de Mariana Correia Pinto • 16/02/2016 - 19:16

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Foi encerrada toda a actividade da Work4u – Gestão de Carreiras. A informação está estampada no site da “marca” e a “decisão estratégica” surge pouco mais de uma semana depois da polémica à volta da acção desta entidade, que oferecia estagiários à experiência durante dois dias, tal como escreveu o P3, e se colocava no mercado como intermediária entre empresas e estagiários. Afinal, o que era a Work4u e que ilegalidades e irregularidades esconde? A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a investigar e admite a existência de “fortes indícios de fraude”. O caso deverá seguir para o Ministério Público. 

 

A Work4u pertence ao empresário Jorge Abel dos Santos, proprietário das empresas Lontra – Agência de Marketing e Publicidade para Formação e EFIB – Escola de Formação Ibérica e ainda da Associação Portuguesa de Medicina Tradicional Dragão Dourado. Para a actividade da “marca” Work4u não há qualquer enquadramento legal, explicou o advogado Carlos Monteiro Ribeiro: “Será aquilo que no direito comercial se designa por sociedade irregular”.

 

Com pouco mais de um ano de existência, as empresas, com sede nos Açores — onde o regime fiscal é mais favorável — actuam como um “grupo” familiar. Mas a teia é complexa. Tanto quanto o P3 conseguiu apurar junto de ex-trabalhadores e outras fontes conhecedoras do quotidiano das empresas, terá começado com a criação da Escola Dragão Dourado, marca registada em 2014 como Associação Portuguesa de Medicina Tradicional Dragão Dourado, propriedade de Jorge dos Santos, da esposa Ana Raquel dos Santos e de Natália dos Santos Horta. Antes de ser registada como associação, a escola já existia e os pagamentos seriam feitos para a conta pessoal do empresário ou em numerário. Os alunos desta escola de terapias não convencionais foram entretanto “herdados” pela Escola de Formação Ibérica, entidade não certificada pela Direcção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). De acordo com dados enviados por uma ex-funcionária à plataforma Ganhem Vergonha, que denunciou o caso em primeira mão, as facturas da escola continuaram, pelo menos até Janeiro deste ano, a ser passadas pela associação (ficando dessa forma isentas de IVA). Já a Work4u terá começado a actuar pelo Verão de 2015 e foi constituída como “marca” da empresa Lontra. Todas funcionam nas mesmas instalações e em rede.

 

A comprovar-se a actuação da Work4u através da Lontra, como indiciam documentos consultados pelo P3, “verifica-se uma violação do Decreto-Lei nº 260/2009 de 25 de Setembro de 2009”, uma vez que “o objecto social da empresa ‘legítima’ não permite a actividade que competiria a uma agência de colocação de emprego”, analisa o advogado Carlos Ribeiro. A actuação da Work4u pode ser considerada “um crime de burla punido e previsto no artigo 217º do Código Penal”, adianta.

 

O recrutamento de estagiários como mão-de-obra será anterior à criação da Work4u e era feita pela Ibérica para usufruto próprio, relata uma ex-funcionária. Com a criação da Work4u, os proprietários terão expandido a actividade a outras empresas, a quem cobrariam por aquilo que consideram ser um “serviço de consultadoria”. Por que valores fazia esse serviço para as empresas, quanto cobrava exactamente aos estagiários e que remuneração teriam estes garantida? Os empresários açorianos não responderam a estas e outras perguntas enviadas pelo P3.

 

Trabalhar em troca de um curso

Chamemos-lhe Rita. Estávamos em Abril do ano passado quando foi recrutada pela Ibérica. Com ela, entraram mais uns 40 estagiários. Sem contrato de trabalho, sem contrato de estágio. Trabalhavam em troca de um curso: podia ser de cozinha, de gestão, de medicina chinesa ou qualquer outro ministrado num dos dois pólos da empresa em Lisboa, na Rua Bartolomeu Dias ou na Avenida Defensores de Chaves. “Havia estagiários para tudo, desde a secretária até as limpezas”, denuncia num e-mail enviado ao P3. Estes “estagiários” iam permanecendo com a “ilusão” de que, pelo menos, ficariam com um curso certificado — mas nem isso acontecia já que a escola não tem autorização da DGERT para actuar e, por isso, não passa certificados.

 

A polémica sobre a actuação da Work4u nasceu no dia 5 de Fevereiro, quando a plataforma Ganhem Vergonha divulgou um anúncio colocado pela “marca” na página do Facebook, entretanto desactivada: “Receba sem compromisso um estagiário durante dois dias. Experimente grátis." O caso despertou a atenção da Associação de Combate à Precariedade Precários Inflexíveis, que fez chegar queixas à ACT e à Procuradoria Geral da República por considerar estar perante um caso de “tráfico de mão-de-obra”, afirma João Camargo. Os deputados José Soeiro e Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato e Diana Ferreira, do PCP, já enviaram perguntas formais ao ministro Vieira da Silva e levaram o caso à Comissão de Trabalho da passada sexta-feira. E até o humorista Ricardo Araújo Pereira fez questão de escrever sobre o caso na crónica semanal da revista "Visão".O negócio não estará a correr sobre rodas ao casal açoriano. No primeiro dia do ano, a Ibérica foi colocada à venda ou para trespasse, como se vê num anúncio online, onde se lê que a empresa teve 300 mil euros de facturação em 2015 e prevê atingir os 500 mil euros em 2016. Sobre esta empresa estava já aberto um processo inspectivo, desde 13 de Janeiro. Em causa estará a falta de “pagamento de remuneração legal”, apurou o P3.

 

O caso Work4u deverá acabar por fugir ao âmbito de intervenção da ACT. Mas a autoridade fez, ainda durante a semana passada, uma primeira visita inspectiva “não conclusiva” às instalações da Work4u, uma segunda acção na tarde de segunda-feira e terá ainda o caso em aberto. 

 

Está inaugurado “um novo capítulo da desregulamentação laboral”, escreveram os Precários Inflexíveis. Em Portugal, “um em cada quatro postos de trabalho criados corresponde a um estágio” — e a porta a casos como o da Work4u, que sobrevivem com “recurso à massificação dos estágios”, foi aberta pelo próprio Estado, acusam. Será esta “marca” um caso isolado ou apenas a ponta de um icebergue de um novo “negócio” à volta dos estágios? A isso ainda ninguém sabe responder.

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